Title: Rota Alvo SEFAZ-CE / Legislacao de TI

Frente: Art. 6° LGPD — quantos princípios?
Verso: 10 princípios: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização
Disciplina: LGPD · Princípios
Dica: FCC cobra qual princípio corresponde a qual conceito

Frente: Art. 7° LGPD — quantas bases legais?
Verso: 10 bases legais. Principal: CONSENTIMENTO
Disciplina: LGPD · Bases Legais
Dica: Outras: obrigação legal, contrato, pesquisa, interesse legítimo...

Frente: Controlador vs Operador LGPD
Verso: Controlador: decide PARA QUÊ e COMO
Operador: realiza o tratamento
Disciplina: LGPD · Agentes
Dica: FCC SEMPRE troca os dois

Frente: DPO — o que é?
Verso: Encarregado de proteção de dados. Ponto de contato com titulares e ANPD. Identidade pública
Disciplina: LGPD · DPO

Frente: Art. 18 LGPD — direitos do titular
Verso: Confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio, portabilidade, informação, revogação
Disciplina: LGPD · Direitos

Frente: Maior multa LGPD
Verso: 2% do faturamento, limitada a R$50 milhões por infração
Disciplina: LGPD · Sanções
Dica: Art. 52: advertência, multa, bloqueio, eliminação, suspensão

Frente: Marco Civil — log de CONEXÃO
Verso: 1 ANO — provedor de ACESSO
Disciplina: Marco Civil · Prazos
Dica: FCC inverte! Conexão = 1 ano · Aplicação = 6 meses

Frente: Marco Civil — log de APLICAÇÃO
Verso: 6 MESES — provedor de APLICAÇÃO
Disciplina: Marco Civil · Prazos
Dica: FCC inverte! Aplicação = 6 meses · Conexão = 1 ano

Frente: Neutralidade de rede — Marco Civil
Verso: Provedores devem tratar todos os pacotes de forma isonômica
Disciplina: Marco Civil · Princípios

Frente: LAI — classificação de sigilo
Verso: Reservado: 5 anos · Secreto: 15 anos · Ultrassecreto: 25 anos
Disciplina: LAI · Classificação
Dica: Publicidade é a regra, sigilo é a exceção

Frente: Lei do Governo Digital
Verso: Lei 14.129/2021 — gov.br, interoperabilidade, identidade digital
Disciplina: Gov. Digital

Frente: ICP-Brasil — base legal
Verso: MP 2.200-2/2001 — AC-Raiz → AC → AR
Disciplina: ICP-Brasil

Frente: IN SEFAZ 92/2021
Verso: Norma específica da SEFAZ-CE sobre SI e proteção de dados. Substituiu Resolução SF 20/2012
Disciplina: Leg. TI · Normas SEFAZ
Dica: Retificação 002/2026 — NOVO no edital

Frente: Lei Carolina Dieckmann
Verso: Lei 12.737/2012 — crime de invasão de dispositivo informático
Disciplina: Leg. TI · Penal

Frente: Educação Fiscal — lei estadual CE
Verso: Lei 16.697/2018 e Decreto 33.325/2019 — programa de educação fiscal do Ceará
Disciplina: Leg. Tributária · Educação Fiscal
Dica: Incluída pela Retificação 002/2026 — pode cair!

Frente: Sigilo fiscal — CTN arts. 198 e 199
Verso: Arts. 198-199 CTN: sigilo das informações fiscais do contribuinte. Exceções para compartilhamento entre fiscos
Disciplina: Leg. Tributária · Sigilo Fiscal
Dica: Cobrado em Legislação Tributária e Fluência de Dados