Title: Rota Alvo SEFAZ-CE / Direito Constitucional

Frente: Fundamentos da República — art. 1° CF
Verso: Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais, Pluralismo político
Disciplina: DC · Art. 1°
Dica: Mnemônico: SO-CI-DI-VA-PLU

Frente: Objetivos da República — art. 3° CF
Verso: Construir sociedade livre justa e solidária, garantir desenvolvimento, erradicar pobreza, promover bem sem discriminação
Disciplina: DC · Art. 3°
Dica: Art. 1° = fundamentos · Art. 3° = objetivos

Frente: Competência privativa da União — art. 22
Verso: Pode ser DELEGADA aos estados por lei complementar
Disciplina: DC · Competências
Dica: Privativa = pode delegar · Exclusiva = NÃO pode delegar

Frente: Competência exclusiva da União — art. 21
Verso: NÃO pode ser delegada
Disciplina: DC · Competências
Dica: FCC troca os dois. EXCLUSIVA = IMPOSSÍVEL delegar

Frente: LIMPE — art. 37 CF
Verso: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência
Disciplina: DC · Art. 37
Dica: + implícitos: razoabilidade, proporcionalidade

Frente: Estabilidade do servidor — art. 41 CF
Verso: 3 anos de efetivo exercício + avaliação de desempenho
Disciplina: DC · Servidores
Dica: Perda: sentença, processo adm., avaliação periódica

Frente: Controle difuso de constitucionalidade
Verso: Qualquer juiz pode declarar lei inconstitucional no caso concreto. Efeito inter partes
Disciplina: DC · Controle
Dica: Difuso = qualquer juiz · Concentrado = só STF

Frente: Controle concentrado de constitucionalidade
Verso: Só o STF. Efeito erga omnes e ex tunc
Disciplina: DC · Controle
Dica: ADI, ADC e ADPF

Frente: Legitimados para ADI — art. 103 CF
Verso: 9 legitimados: PR, Mesa Senado, Mesa Câmara, Mesas Assembleias, Governadores, PGR, OAB, partido com representação, confederação sindical
Disciplina: DC · ADI

Frente: Remédios constitucionais — art. 5° CF
Verso: HC: locomoção · MS: direito líquido e certo · MI: falta de norma · HD: dados · AP: patrimônio público
Disciplina: DC · Art. 5°

Frente: Constituição do Estado do Ceará
Verso: Cobrada no edital B02 (corrigido pela Retificação 002/2026 — era Goiás). Organização do Estado: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Disciplina: DC · Constituição CE
Dica: Retificação corrigiu de 'Goiás' para 'Ceará'

Frente: ADPF — caráter
Verso: Subsidiário — só cabe se não houver outro meio eficaz (ADI ou ADC)
Disciplina: DC · ADPF